HC 925387 - DECISAO

HC 925387 - DECISAO

Habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória prolatada pelo juiz sentenciante em 18/10/2024, que absolveu o acusado com fundamento no art. 386, incisos III e VII, do CPP e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando desnecessoso o exame do pedido originário.

Parties
Paciente: JOSÉ ALMEIDA ROCHA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido Julgado Prejudicado Pela Superveniência De Sentença Absolutória
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus em razão de sentença absolutória superveniente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Uso De Drogas, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Absolvição
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Parties

JOSÉ ALMEIDA ROCHA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido Julgado Prejudicado Pela Superveniência De Sentença Absolutória

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 motivação válida para prisão cautelar
  3. 3 classificação usuário versus traficante

Ratio Decidendi

Habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória prolatada pelo juiz sentenciante em 18/10/2024, que absolveu o acusado com fundamento no art. 386, incisos III e VII, do CPP e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando desnecessoso o exame do pedido originário.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus em razão de sentença absolutória superveniente

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.