HC 973392 - DECISAO

HC 973392 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em 7/1/2025, o que acarretou perda de objeto do writ.

Parties
Impetrante: DARLEY CRISTIAN LIMA DO ESPIRITO SANTO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Constrangimento Ilegal, Prazo Para Oferecimento Da Denúncia (art. 46 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Constrangimento Ilegal Prazo Para Oferecimento Da Denúncia (art. 46 Do Cpp)

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Parties

DARLEY CRISTIAN LIMA DO ESPIRITO SANTO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva convertida do flagrante (art. 16, caput, Lei n. 10.826/2003)
  2. 2 prazo de 90 dias sem oferecimento de denúncia (art. 46 do CPP)
  3. 3 fundamentação genérica da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em 7/1/2025, o que acarretou perda de objeto do writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se