RHC 208796 - DECISAO

RHC 208796 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o juízo de origem e o Tribunal de Justiça verificaram elementos concretos nos autos — indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio qualificado (emprego de meio cruel, concurso de pessoas, motivo torpe), e fuga dos investigados — que demonstram o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a custódia cautelar.

Parties
Paciente: VITOR GOMES DA ROCHA; Paciente: IGOR FELIPE GOMES DA ROCHA; Paciente: MARCOS AURELIO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

VITOR GOMES DA ROCHA

Paciente

IGOR FELIPE GOMES DA ROCHA

Paciente

MARCOS AURELIO GOMES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o juízo de origem e o Tribunal de Justiça verificaram elementos concretos nos autos — indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio qualificado (emprego de meio cruel, concurso de pessoas, motivo torpe), e fuga dos investigados — que demonstram o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.