HC 972128 - DECISAO

HC 972128 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e por ausência de ilegalidade flagrante; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, periculosidade e contemporaneidade), além da foragividade do acusado e da insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: EDMILSON XIMENES DE ARAÚJO; Órgão De Origem/impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo - Segunda Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade

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Parties

EDMILSON XIMENES DE ARAÚJO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo - Segunda Câmara de Direito Criminal

Órgão De Origem/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (habeas corpus vs. recurso ordinário)
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e por ausência de ilegalidade flagrante; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, periculosidade e contemporaneidade), além da foragividade do acusado e da insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • habeas corpus não conhecido (art. 34, XX, RISTJ)