HC 973465 - DECISAO

HC 973465 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se suficientemente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva e dos antecedentes do paciente; não houve mora estatal que caracterizasse excesso de prazo; e o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pela Corte de origem, inviabilizando seu exame pelo STJ.

Parties
Paciente: ÍCARO JOSÉ DE JESUS BRAGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico

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Parties

ÍCARO JOSÉ DE JESUS BRAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se suficientemente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva e dos antecedentes do paciente; não houve mora estatal que caracterizasse excesso de prazo; e o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pela Corte de origem, inviabilizando seu exame pelo STJ.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.