HC 967203 - DECISAO

HC 967203 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, além da impetração configurar habeas substitutivo de recurso próprio, não se constatou flagrante constrangimento ilegal: a custódia preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (privação de liberdade do filho lactente com ameaça de morte e uso de faca, negociação de aproximadamente duas horas), e as instâncias ordinárias soberanamente entenderam ser insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; além disso, o reexame do contexto fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXANDRE VIE IRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sequestro E Cárcere Privado, Medidas Cautelares, Incidente De Insanidade Mental, Ordem Pública, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sequestro E Cárcere Privado Medidas Cautelares Incidente De Insanidade Mental Ordem Pública +1 more

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Parties

ALEXANDRE VIE IRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, além da impetração configurar habeas substitutivo de recurso próprio, não se constatou flagrante constrangimento ilegal: a custódia preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (privação de liberdade do filho lactente com ameaça de morte e uso de faca, negociação de aproximadamente duas horas), e as instâncias ordinárias soberanamente entenderam ser insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; além disso, o reexame do contexto fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.