RHC 205055 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada porque se baseou em elementos concretos e contemporâneos extraídos dos autos (tentativa de feminicídio praticada com violência extrema e modus operandi perigoso, risco à integridade da vítima e à ordem pública, tentativa de fuga/autoagressão), a pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes; por isso negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: JOAO PAULO FERREIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Feminicídio, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Presunção De Inocência, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão, Modus Operandi, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tentativa De Feminicídio Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Presunção De Inocência Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão +2 more

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Parties

JOAO PAULO FERREIRA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada após prisão em flagrante
  2. 2 Existência de elementos concretos e contemporâneos que justifiquem a manutenção da prisão cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada porque se baseou em elementos concretos e contemporâneos extraídos dos autos (tentativa de feminicídio praticada com violência extrema e modus operandi perigoso, risco à integridade da vítima e à ordem pública, tentativa de fuga/autoagressão), a pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes; por isso negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.