HC 941012 - DECISAO

HC 941012 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta (Relatório de Investigação, confissão de coacusado, indícios de participação em facção e registros criminais) suficiente para justificar a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar aprofundadamente o acervo probatório.

Parties
Paciente: CLAUDINAIO DO NASCIMENTO FARIAS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares, Prova Testemunhal, Revisão Fático Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Homicídio Tentado Medidas Cautelares Prova Testemunhal +1 more

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Parties

CLAUDINAIO DO NASCIMENTO FARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fragilidade dos indícios de autoria
  3. 3 retratação de coacusado e sua valoração probatória

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta (Relatório de Investigação, confissão de coacusado, indícios de participação em facção e registros criminais) suficiente para justificar a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar aprofundadamente o acervo probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se