HC 973342 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e combinados (apreensão de armas, munições, grande quantia em dinheiro, rádios comunicadores, vários celulares, indícios de tentativa de homicídio e indícios de tráfico no imóvel onde vivia a menor), o que demonstra gravidade em concreto e risco à ordem pública, afastando a substituição por prisão domiciliar.
- Parties
- Paciente: MARIANE APARECIDA CAGOL; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 January 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
MARIANE APARECIDA CAGOL
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar para mãe de menor
- 3 fundamentação concreta do decreto prisional
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e combinados (apreensão de armas, munições, grande quantia em dinheiro, rádios comunicadores, vários celulares, indícios de tentativa de homicídio e indícios de tráfico no imóvel onde vivia a menor), o que demonstra gravidade em concreto e risco à ordem pública, afastando a substituição por prisão domiciliar.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se
Full Case Text
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