HC 960335 - DECISAO

HC 960335 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, em juízo sumário, verificou-se que o decreto de prisão preventiva estava adequadamente fundamentado por elementos concretos do caso (observação de entrega de drogas, apreensão de pinos de cocaína, tablet com mensagens, quantia em dinheiro com adolescente, indicativos de associação e ausência de ocupação lícita), além de indicativo de reincidência, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal nem a insuficiência de fundamentação para a custódia cautelar.

Parties
Paciente: KAIQUE GERALDO MACHADO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência

Case Brief

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Parties

KAIQUE GERALDO MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade de droga apreendida e demais circunstâncias fáticas para caracterização de tráfico

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, em juízo sumário, verificou-se que o decreto de prisão preventiva estava adequadamente fundamentado por elementos concretos do caso (observação de entrega de drogas, apreensão de pinos de cocaína, tablet com mensagens, quantia em dinheiro com adolescente, indicativos de associação e ausência de ocupação lícita), além de indicativo de reincidência, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal nem a insuficiência de fundamentação para a custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.