RHC 207652 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos obtidos na investigação (documentos, vídeos, fotografias, mensagens, quebras de sigilo e demais provas), indícios veementes de que o paciente integra o núcleo de lavagem de dinheiro de organização criminosa transnacional dedicada ao tráfico internacional de armas, havendo risco atual de reiteração delitiva, gravidade concreta das condutas e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: DARIO EUGENIO DIAZ OCAMPOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (decisão Denegatória Pelo Stj)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico Internacional De Armas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico Internacional De Armas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

DARIO EUGENIO DIAZ OCAMPOS

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (decisão Denegatória Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos obtidos na investigação (documentos, vídeos, fotografias, mensagens, quebras de sigilo e demais provas), indícios veementes de que o paciente integra o núcleo de lavagem de dinheiro de organização criminosa transnacional dedicada ao tráfico internacional de armas, havendo risco atual de reiteração delitiva, gravidade concreta das condutas e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.