HC 958179 - DECISAO

HC 958179 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de insuficiência probatória demandaria reexame vedado na via estreita; no acervo constam indícios de autoria e materialidade, além de elementos de gravidade concreta, modus operandi e evasão do distrito da culpa que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ANTONIO SAVIO DA CONCEICAO SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Fuga Do Distrito Da Culpa, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Ocultação De Cadáver
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Fuga Do Distrito Da Culpa +3 more

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Parties

ANTONIO SAVIO DA CONCEICAO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de insuficiência probatória demandaria reexame vedado na via estreita; no acervo constam indícios de autoria e materialidade, além de elementos de gravidade concreta, modus operandi e evasão do distrito da culpa que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.