RHC 206446 - DECISAO

RHC 206446 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão do relaxamento da prisão preventiva dos recorrentes em 16/12/2024, despacho proferido com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente / Paciente: WANDERSON DE ALVARENGA CABRAL; Recorrente / Paciente: JOÃO CARLOS DA SILVA BATISTA; Recorrente / Paciente: LUCAS CALDEIRA DOS SANTOS; Recorrente / Paciente: VALMIR BRUNO DA CONCEICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (prisões Relaxadas Em 16/12/2024)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto, Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Perda Superveniente Do Objeto Recurso Ordinário

Case Brief

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Parties

WANDERSON DE ALVARENGA CABRAL

Recorrente / Paciente

JOÃO CARLOS DA SILVA BATISTA

Recorrente / Paciente

LUCAS CALDEIRA DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

VALMIR BRUNO DA CONCEICAO

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (prisões Relaxadas Em 16/12/2024)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção ou relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão do relaxamento da prisão preventiva dos recorrentes em 16/12/2024, despacho proferido com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.