RHC 209653 - DECISAO

RHC 209653 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi sofisticado, da existência de indícios suficientes de autoria (reconhecimento das vítimas observado o art. 226 do CPP, vídeos, quebras de sigilo e depoimentos), dos registros criminais anteriores e do risco de fuga, de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas.

Parties
Recorrente: Bruno Thiago Braga; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Medidas Cautelares Alternativas, Prova De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Medidas Cautelares Alternativas Prova De Autoria

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Parties

Bruno Thiago Braga

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
  3. 3 insuficiência de provas de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi sofisticado, da existência de indícios suficientes de autoria (reconhecimento das vítimas observado o art. 226 do CPP, vídeos, quebras de sigilo e depoimentos), dos registros criminais anteriores e do risco de fuga, de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.