HC 892160 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença penal condenatória que manteve a custódia do agravante, constituindo novo título apto a justificar a manutenção da prisão preventiva, de modo que a impugnação desses fundamentos deve ser promovida por via própria, tornando prejudicial a presente impetração.
- Parties
- Agravante: LUCAS NATHAN METZNER ROSALES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 January 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Prejudicialidade, Revogação Da Prisão Preventiva, Custódia Cautelar
Case Brief
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Parties
LUCAS NATHAN METZNER ROSALES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Se a superveniência de sentença condenatória prejudica a impetração de habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva
- 2 Se a sentença condenatória constitui novo título que justifica a manutenção da custódia cautelar
- 3 Se o agravo regimental deve ser julgado prejudicado diante de sentença condenatória que mantém a prisão
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença penal condenatória que manteve a custódia do agravante, constituindo novo título apto a justificar a manutenção da prisão preventiva, de modo que a impugnação desses fundamentos deve ser promovida por via própria, tornando prejudicial a presente impetração.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
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