RHC 208857 - DECISAO

RHC 208857 - DECISAO

O STJ negou provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, risco à ordem pública e conveniência da instrução), verificou-se nos autos registro de consentimento da moradora para a busca domiciliar (não sendo possível, na via estreita do habeas corpus, revolver conflito de versões), não houve demonstração nos autos de quebra de cadeia de custódia capaz de macular provas e a denúncia atende aos requisitos do art. 41 do CPP, de modo que não se configuram ilegalidades aptas a ensejar a ordem de habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOILSON DA CONCEICAO XAVIER; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Inépcia Da Denúncia, Trancamento Da Ação Penal, Materialidade, Autoria
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Parties

JOILSON DA CONCEICAO XAVIER

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Ilicitude da busca domiciliar e necessidade de consentimento do morador (art. 5º, XI, CF)

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, risco à ordem pública e conveniência da instrução), verificou-se nos autos registro de consentimento da moradora para a busca domiciliar (não sendo possível, na via estreita do habeas corpus, revolver conflito de versões), não houve demonstração nos autos de quebra de cadeia de custódia capaz de macular provas e a denúncia atende aos requisitos do art. 41 do CPP, de modo que não se configuram ilegalidades aptas a ensejar a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.