HC 958589 - DECISAO

HC 958589 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar, em parte, como substitutivo de recurso próprio; analisando-se o mérito, verificou-se ausência de constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (indícios de autoria, materialidade, modus operandi, relatórios e depoimentos) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, razão pela qual não se concedeu a ordem.

Parties
Paciente: CARLOS ANTONIO SOARES MORAIS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Parte Interessada/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xviii, Alínea A, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão De Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Presunção Da Inocência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão De Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Presunção Da Inocência

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Parties

CARLOS ANTONIO SOARES MORAIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Parte Interessada/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xviii, Alínea A, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia
  3. 3 necessidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar, em parte, como substitutivo de recurso próprio; analisando-se o mérito, verificou-se ausência de constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (indícios de autoria, materialidade, modus operandi, relatórios e depoimentos) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, razão pela qual não se concedeu a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.