HC 962652 - DECISAO

HC 962652 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido (substitutivo de recurso próprio) e, afastando-se constrangimento ilegal por excesso de prazo, entendeu-se que a demora decorre das peculiaridades do caso (complexidade, pluralidade de réus e diligências pendentes), que o juízo tem diligenciado, e que, com o encerramento da instrução, aplica-se a Súmula 52/STJ, de modo que não há fundamento para relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: CARLOS DANIEL SOARES DE JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula N. 52/stj, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula N. 52/stj Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro

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Parties

CARLOS DANIEL SOARES DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula n. 52/STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido (substitutivo de recurso próprio) e, afastando-se constrangimento ilegal por excesso de prazo, entendeu-se que a demora decorre das peculiaridades do caso (complexidade, pluralidade de réus e diligências pendentes), que o juízo tem diligenciado, e que, com o encerramento da instrução, aplica-se a Súmula 52/STJ, de modo que não há fundamento para relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.