HC 953744 - DECISAO

HC 953744 - DECISAO

Verificada, em audiência de instrução e julgamento do processo de origem, a concessão de liberdade provisória ao paciente com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e expedição de alvarás de soltura, ocorreu perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EDUARDO BARROS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministerio Publico Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

EDUARDO BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Verificada, em audiência de instrução e julgamento do processo de origem, a concessão de liberdade provisória ao paciente com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e expedição de alvarás de soltura, ocorreu perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.