HC 973134 - DECISAO

HC 973134 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva das pacientes foi suficientemente fundamentada em cognição sumária pela materialidade e indícios (confissões, apreensões), pela expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas, pelo emprego de arma de fogo de uso restrito, pela existência de organização criminosa com vínculos à facção BDM, pela prática dos delitos nas residências com presença de crianças, e pela demonstração de risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal (tentativa de fuga e arremesso de provas), sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão e inaplicável a prisão domiciliar nos termos da jurisprudência do STF e do STJ nas...

Parties
Paciente: DENISE ARGOLO DE SANTANA; Paciente: THAILANE DOS SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Proteção Integral À Criança, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Organização Criminosa Proteção Integral À Criança Medidas Cautelares

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Parties

DENISE ARGOLO DE SANTANA

Paciente

THAILANE DOS SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em materialidade e indícios
  3. 3 risco à ordem pública e à instrução criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva das pacientes foi suficientemente fundamentada em cognição sumária pela materialidade e indícios (confissões, apreensões), pela expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas, pelo emprego de arma de fogo de uso restrito, pela existência de organização criminosa com vínculos à facção BDM, pela prática dos delitos nas residências com presença de crianças, e pela demonstração de risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal (tentativa de fuga e arremesso de provas), sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão e inaplicável a prisão domiciliar nos termos da jurisprudência do STF e do STJ nas...

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.