HC 962671 - DECISAO

HC 962671 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão do relaxamento da prisão cautelar pelo juízo de origem (expedição de alvará de soltura clausulado em 27/11/2024), nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, tornando inútil o exame do pedido de revogação da preventiva.

Parties
Paciente: IDIJAIR SILVA DE LIMA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Prejudicado Por Superveniência
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Prisão Em Flagrante, Prejudicial Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Prisão Em Flagrante Prejudicial Por Superveniência

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Parties

IDIJAIR SILVA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva diante de ausência de prova material
  3. 3 se a gravidade abstrata do delito autoriza prisão cautelar antes da condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão do relaxamento da prisão cautelar pelo juízo de origem (expedição de alvará de soltura clausulado em 27/11/2024), nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, tornando inútil o exame do pedido de revogação da preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.