RHC 205012 - DECISAO

RHC 205012 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso em habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e da expedição do alvará de soltura, consoante art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: PEDRO RODRIGUES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Revogação Da Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

PEDRO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e art. 315 do CPP
  3. 3 revogação da prisão preventiva com fulcro no art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso em habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e da expedição do alvará de soltura, consoante art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.