RHC 208542 - DECISAO

RHC 208542 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos crimes, no risco de reiteração delitiva, na ameaça a testemunha ocorrida após relaxamento anterior, na pluralidade de réus e na complexidade das investigações; não se verificou desídia estatal ou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, tendo sido realizada reavaliação dentro do prazo nonagesimal, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente: IVANILDO BORGES DE SOUSA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reavaliação Nonagesimal, Ameaça À Testemunha
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reavaliação Nonagesimal Ameaça À Testemunha

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Parties

IVANILDO BORGES DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos crimes, no risco de reiteração delitiva, na ameaça a testemunha ocorrida após relaxamento anterior, na pluralidade de réus e na complexidade das investigações; não se verificou desídia estatal ou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, tendo sido realizada reavaliação dentro do prazo nonagesimal, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.