RHC 202620 - DECISAO

RHC 202620 - DECISAO

Houve expedição de alvará de soltura pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Ipatinga/MG em 14/10/2024, com fixação de regime inicial aberto, o que determinou a perda superveniente do objeto do recurso; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JONATHAN SANTIAGO RAMUALDO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

JONATHAN SANTIAGO RAMUALDO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 efeito de decisão superveniente (alvará de soltura) sobre o objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve expedição de alvará de soltura pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Ipatinga/MG em 14/10/2024, com fixação de regime inicial aberto, o que determinou a perda superveniente do objeto do recurso; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.