HC 967889 - DECISAO

HC 967889 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a quantidade, diversidade e acondicionamento das drogas apreendidas, as circunstâncias da abordagem e o histórico da paciente (conhecimento policial e egressa do sistema prisional) — o que demonstra o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e afasta a alegação de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: BEATRIZ CRISTINA SANTOS; Impetrante: Defesa; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Princípio Da Homogeneidade

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Parties

BEATRIZ CRISTINA SANTOS

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional conforme art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a quantidade, diversidade e acondicionamento das drogas apreendidas, as circunstâncias da abordagem e o histórico da paciente (conhecimento policial e egressa do sistema prisional) — o que demonstra o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e afasta a alegação de constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se