RHC 209776 - DECISAO

RHC 209776 - DECISAO

O acórdão manteve a prisão preventiva por entender que estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, com lastro probatório adequado na gravidade concreta da conduta e no modus operandi violento que indicam periculosidade e risco à ordem pública, demonstrando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, não foi constatado excesso de prazo na instrução, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: ROBERT DA SILVA OLIVEIRA; Corréu/denunciado: ANDRÉ FELIPE LAMON NETO; Corréu/denunciado: MATHEUS FERNANDES PAULINO; Corréu/denunciado: WEDERSON AUGUSTO DO NASCIMENTO; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Parte Ministerial/ponente: Ministério Público Federal; Vítima: Clayton da Silva Inácio; Vítima: Thiago da Silva Inácio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (julgamento/decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Aditamento Da Denúncia
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Aditamento Da Denúncia

Case Brief

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Parties

ROBERT DA SILVA OLIVEIRA

Paciente/recorrente

ANDRÉ FELIPE LAMON NETO

Corréu/denunciado

MATHEUS FERNANDES PAULINO

Corréu/denunciado

WEDERSON AUGUSTO DO NASCIMENTO

Corréu/denunciado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Julgador/recorrido

Ministério Público Federal

Parte Ministerial/ponente

Clayton da Silva Inácio

Vítima

Thiago da Silva Inácio

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (julgamento/decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Caracterização de excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prisão preventiva por entender que estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, com lastro probatório adequado na gravidade concreta da conduta e no modus operandi violento que indicam periculosidade e risco à ordem pública, demonstrando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, não foi constatado excesso de prazo na instrução, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.