RHC 204677 - DECISAO

RHC 204677 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (diálogos extraídos de perícia em telefone com autorização judicial e a existência de processo anterior por tráfico), indícios suficientes de autoria e materialidade e risco de reiteração delitiva, além de razoável conclusão de que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar relaxamento da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: BRUNO MAGALHAES DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Da Decisão (art. 315 Do Cpp), Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Da Decisão (art. 315 Do Cpp) Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

BRUNO MAGALHAES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (diálogos extraídos de perícia em telefone com autorização judicial e a existência de processo anterior por tráfico), indícios suficientes de autoria e materialidade e risco de reiteração delitiva, além de razoável conclusão de que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.