HC 947949 - DECISAO

HC 947949 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar, em grande parte, de insurgência contra valoração probatória e substitutivo de recurso ordinário; não tendo sido demonstrado flagrante ilegalidade, manteve-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos, risco de reiteração delitiva em razão de reincidência e prática durante cumprimento de pena, e que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, além de haver contemporaneidade razoável entre a busca e a decretação da custódia.

Parties
Paciente: MATHEUS GABRIEL LIMA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Receptação, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reexame Do Conjunto Probatório
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa Receptação Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares +2 more

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Parties

MATHEUS GABRIEL LIMA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar, em grande parte, de insurgência contra valoração probatória e substitutivo de recurso ordinário; não tendo sido demonstrado flagrante ilegalidade, manteve-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos, risco de reiteração delitiva em razão de reincidência e prática durante cumprimento de pena, e que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, além de haver contemporaneidade razoável entre a busca e a decretação da custódia.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.