HC 964691 - DECISAO

HC 964691 - DECISAO

Houve superveniência de novo título judicial: a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia julgou o mérito do HC originário e denegou a ordem, alterando o cenário fático e probatório, o que torna prejudicado o habeas corpus impetrado no STJ, nos termos da jurisprudência citada e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: MATEUS DE JESUS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Ilegalidade De Prova, Violação De Domicílio, Agressões Por Policiais, Prejudicialidade Por Superveniência
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Parties

MATEUS DE JESUS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de julgamento do mérito na instância de origem
  2. 2 pedido de trancamento da ação penal
  3. 3 pedido de relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve superveniência de novo título judicial: a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia julgou o mérito do HC originário e denegou a ordem, alterando o cenário fático e probatório, o que torna prejudicado o habeas corpus impetrado no STJ, nos termos da jurisprudência citada e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.