RHC 209462 - DECISAO

RHC 209462 - DECISAO

Houve elementos concretos nos autos (confissão, depoimentos testemunhais, prova da materialidade, gravidade concreta do fato, modus operandi com uso de arma branca, motivação e risco de reiteração, inclusive por condenação pregressa) que configuraram fumus comissi delicti e periculum libertatis, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, a prisão preventiva decretada e mantida satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: JOSÉ LEANDRO DOS SANTOS; Órgão Julgador/decisão Recorrida: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti +1 more

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Parties

JOSÉ LEANDRO DOS SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador/decisão Recorrida

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 presença de condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos nos autos (confissão, depoimentos testemunhais, prova da materialidade, gravidade concreta do fato, modus operandi com uso de arma branca, motivação e risco de reiteração, inclusive por condenação pregressa) que configuraram fumus comissi delicti e periculum libertatis, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, a prisão preventiva decretada e mantida satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.