RHC 206894 - DECISAO

RHC 206894 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, nos autos da Ação Penal nº 0030050-91.2024.8.16.0019, sobreveio decisão que revogou a prisão preventiva do recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando inadequada a apreciação do pedido de revogação da custódia aqui pleiteada.

Parties
Recorrente/paciente: JOAO VITOR KOZECHEN; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (objeto Superveniente)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares Alternativas, Nulidade De Busca Pessoal/veicular
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Medidas Cautelares Alternativas Nulidade De Busca Pessoal/veicular

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR KOZECHEN

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (objeto Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de nulidade da busca pessoal e veicular
  3. 3 suficiência da quantidade de droga como fundamento para custódia

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, nos autos da Ação Penal nº 0030050-91.2024.8.16.0019, sobreveio decisão que revogou a prisão preventiva do recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando inadequada a apreciação do pedido de revogação da custódia aqui pleiteada.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.