HC 973829 - DECISAO

HC 973829 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque o acórdão impugnado não revela flagrante ilegalidade: a conversão da prisão temporária em preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos (imagens de monitoramento, reconhecimento fotográfico, digitais na motocicleta, apreensão de capacete) e na gravidade concreta da conduta, demonstrando fumus comissi delicti e periculum libertatis, de modo que a custódia cautelar se mostrou necessária e insubstituível por medidas alternativas.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR DA CRUZ OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Denunciado / Corréu: JONATHAS SANTOS OLIVEIRA; Denunciado: BRUNO BARBOSA DOS SANTOS; Vítima: Giovani Silva Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Indícios De Autoria, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Indícios De Autoria Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Fundamentação Judicial

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Parties

JOÃO VITOR DA CRUZ OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

JONATHAS SANTOS OLIVEIRA

Denunciado / Corréu

BRUNO BARBOSA DOS SANTOS

Denunciado

Giovani Silva Alves

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 ausência ou presença de indícios suficientes de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque o acórdão impugnado não revela flagrante ilegalidade: a conversão da prisão temporária em preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos (imagens de monitoramento, reconhecimento fotográfico, digitais na motocicleta, apreensão de capacete) e na gravidade concreta da conduta, demonstrando fumus comissi delicti e periculum libertatis, de modo que a custódia cautelar se mostrou necessária e insubstituível por medidas alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.