HC 964403 - DECISAO

HC 964403 - DECISAO

Verificou-se que o Juízo a quo concedeu a liberdade provisória ao agravante mediante a imposição de medidas cautelares, o que acarretou a perda do interesse recursal; assim, com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: ISRAEL MORE IRA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Writ
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Perda Do Interesse Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Perda Do Interesse Recursal

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Parties

ISRAEL MORE IRA ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Writ

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do interesse recursal por concessão de liberdade provisória
  3. 3 Concessão de liberdade provisória mediante imposição de medidas cautelairas

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Juízo a quo concedeu a liberdade provisória ao agravante mediante a imposição de medidas cautelares, o que acarretou a perda do interesse recursal; assim, com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Publique-se.