HC 912269 - DECISAO

HC 912269 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título a justificar a manutenção da custódia processual, devendo os fundamentos dessa custódia ser impugnados por via própria no tribunal de origem; com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: KELLIMAR DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Prejudicialidade Por Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Prejudicialidade Por Sentença Condenatória

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Parties

KELLIMAR DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em face de sentença condenatória superveniente
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta em razão da quantidade e potencial lesivo das drogas
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título a justificar a manutenção da custódia processual, devendo os fundamentos dessa custódia ser impugnados por via própria no tribunal de origem; com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.