RHC 204468 - DECISAO

RHC 204468 - DECISAO

O STJ concluiu que a prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos da investigação (interceptações telefônicas e outras diligências) que indicam sua atuação como "gerente de tráfico" e o risco à ordem pública, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas; por isso não houve flagrante ilegalidade, e o habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente / Paciente: JORGE LUIZ LEANDRO DE ARAUJO; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Tráfico Privilegiado

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Parties

JORGE LUIZ LEANDRO DE ARAUJO

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos da investigação (interceptações telefônicas e outras diligências) que indicam sua atuação como "gerente de tráfico" e o risco à ordem pública, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas; por isso não houve flagrante ilegalidade, e o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.