HC 967569 - DECISAO

HC 967569 - DECISAO

Concluiu-se que, no caso concreto, a custódia cautelar era desproporcional e não imprescindível: os crimes imputados não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa, o paciente é, em tese, primário, não há elementos concretos que justifiquem risco concreto de reiteração delitiva, de embaraço à instrução ou de fuga que não pudessem ser subsidiados por medidas menos gravosas; assim, revogou‑se a prisão preventiva e determinou‑se sua substituição por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: TAINAN NEVES GONCALVES; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: José Antonio Elisiário Júnior; Vítima: GABRIEL PERUCCI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Concedida)
Outcome
Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente e substituí‑la por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo Juízo de primeiro grau
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Maus Tratos a Animal, Presunção De Inocência, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
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Parties

TAINAN NEVES GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo

José Antonio Elisiário Júnior

Corréu

GABRIEL PERUCCI

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Concedida)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade e requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da primariedade do réu e da potencialidade lesiva do crime

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, no caso concreto, a custódia cautelar era desproporcional e não imprescindível: os crimes imputados não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa, o paciente é, em tese, primário, não há elementos concretos que justifiquem risco concreto de reiteração delitiva, de embaraço à instrução ou de fuga que não pudessem ser subsidiados por medidas menos gravosas; assim, revogou‑se a prisão preventiva e determinou‑se sua substituição por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente e substituí‑la por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo Juízo de primeiro grau

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus, no sentido formal, e, de ofício, conceder a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo Juiz de primeiro grau