RHC 203673 - DECISAO

RHC 203673 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência da revogação da prisão preventiva e da concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau, tornando inexigível o reexame da custódia no STJ; subsidiariamente, confirmou-se a inadequação do habeas corpus para revolver questões fático-probatórias relevantes ao exame da validade da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: VALDECI DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (arts. 33 E 35, Lei N. 11.343/2006), Flagrante, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Alternativas, Inépcia Da Denúncia, Análise Fático Probatória Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (arts. 33 E 35, Lei N. 11.343/2006) Flagrante Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

VALDECI DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência da revogação da prisão preventiva e da concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau, tornando inexigível o reexame da custódia no STJ; subsidiariamente, confirmou-se a inadequação do habeas corpus para revolver questões fático-probatórias relevantes ao exame da validade da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se