RHC 208770 - DECISAO

RHC 208770 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, reconhecimento das vítimas, apreensão dos objetos, gravidade concreta do fato, modus operandi com uso de arma e risco de reiteração delitiva, inclusive por estar o agente respondendo a outros processos), a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, tendo o réu permanecido preso durante toda a instrução, não se exigia fundamentação extensa na sentença para manter a custódia.

Parties
Recorrente/paciente: SANDRO VINICIUS RODRIGUES DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Stj)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reiteração Delitiva, Modos Operandi, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Judicial Garantia Da Ordem Pública Direito De Recorrer Em Liberdade Reiteração Delitiva +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SANDRO VINICIUS RODRIGUES DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 preservação da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 exigência de fundamentação idônea para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de o condenado recorrer em liberdade quando permaneceu preso durante toda a instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, reconhecimento das vítimas, apreensão dos objetos, gravidade concreta do fato, modus operandi com uso de arma e risco de reiteração delitiva, inclusive por estar o agente respondendo a outros processos), a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, tendo o réu permanecido preso durante toda a instrução, não se exigia fundamentação extensa na sentença para manter a custódia.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se