HC 968961 - DECISAO

HC 968961 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, analisada a causa, não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada com elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, interceptações telefônicas e gravidade dos crimes) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, impondo a manutenção da custódia preventiva.

Parties
Paciente: GUSTAVO DE SOUZA FARIA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente mandamus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Presunção De Inocência, Interceptação Telefônica, Reexame Fático Probatório
Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Presunção De Inocência Interceptação Telefônica +1 more

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Parties

GUSTAVO DE SOUZA FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, analisada a causa, não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada com elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, interceptações telefônicas e gravidade dos crimes) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, impondo a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

não conheço do presente mandamus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.