RHC 203015 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do crime e pelo modo de execução (ataque aleatório a pessoas em situação de rua), bem como pelo risco contemporâneo à ordem pública e à instrução criminal, diante de elementos concretos (registro fraudulento de boletim de ocorrência, ocultação do veículo, destruição de aparelho celular e central de monitoramento) que demonstram a probabilidade de obstrução das investigações e de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, não se verificando ilegalidade flagrante que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: CASSIO TEIXEIRA BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Fraude Processual, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
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Parties

CASSIO TEIXEIRA BRITO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 excepcionalidade da custódia cautelar e presunção de inocência
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do crime e pelo modo de execução (ataque aleatório a pessoas em situação de rua), bem como pelo risco contemporâneo à ordem pública e à instrução criminal, diante de elementos concretos (registro fraudulento de boletim de ocorrência, ocultação do veículo, destruição de aparelho celular e central de monitoramento) que demonstram a probabilidade de obstrução das investigações e de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, não se verificando ilegalidade flagrante que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.