RHC 204693 - DECISAO

RHC 204693 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de relaxamento da prisão pelo juízo de primeiro grau, em reconhecimento do excesso de prazo nas investigações (transcorridos mais de 90 dias sem conclusão), com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JHORDAN JUAN SALES SILVA; Coautuado: KAYQUE ALEXSANDER SANTOS DE AQUINOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante Parecer Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Excesso De Prazo, Relaxamento Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Periculum Libertatis, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Preventiva Excesso De Prazo Relaxamento Da Prisão Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) +2 more

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Parties

JHORDAN JUAN SALES SILVA

Recorrente

KAYQUE ALEXSANDER SANTOS DE AQUINOS

Coautuado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante Parecer Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de relaxamento da prisão pelo juízo de primeiro grau, em reconhecimento do excesso de prazo nas investigações (transcorridos mais de 90 dias sem conclusão), com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.