RHC 203196 - DECISAO

RHC 203196 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado (perda do objeto) em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título a justificar a manutenção da custódia cautelar, cabendo a impugnação dos fundamentos da prisão por via própria.

Parties
Recorrente: IGOR MORAES FEITOSA; Recorrente: HIGOR SERGIO CABRAL DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado (perda do objeto) em relação a ambos os recorrentes.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Perda Do Objeto, Reiteração Infracional, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Perda Do Objeto Reiteração Infracional Presunção De Inocência

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Parties

IGOR MORAES FEITOSA

Recorrente

HIGOR SERGIO CABRAL DO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 revogação de prisão preventiva
  3. 3 manutenção de prisão cautelar por reiteração infracional

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado (perda do objeto) em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título a justificar a manutenção da custódia cautelar, cabendo a impugnação dos fundamentos da prisão por via própria.

Court Disposition

Recurso prejudicado (perda do objeto) em relação a ambos os recorrentes.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.