HC 965619 - DECISAO

HC 965619 - DECISAO

A ordem foi denegada por ausência de flagrante ilegalidade: as decisões ordinárias demonstraram justificativa idônea para a manutenção da prisão preventiva (reincidência e risco de reiteração delitiva), o processo transitou regularmente, a instrução foi encerrada e apenas aguarda perícia requerida pela defesa, não havendo desídia do juízo ou da acusação nem excesso de prazo caracterizado segundo os parâmetros de razoabilidade aplicáveis e as Súmulas 52 e 64 do STJ.

Parties
Paciente: Claudio Roberto Celestino; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Incidente De Dependência Toxicológica, Reincidência
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Incidente De Dependência Toxicológica Reincidência

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Parties

Claudio Roberto Celestino

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário ou especial
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por ausência de flagrante ilegalidade: as decisões ordinárias demonstraram justificativa idônea para a manutenção da prisão preventiva (reincidência e risco de reiteração delitiva), o processo transitou regularmente, a instrução foi encerrada e apenas aguarda perícia requerida pela defesa, não havendo desídia do juízo ou da acusação nem excesso de prazo caracterizado segundo os parâmetros de razoabilidade aplicáveis e as Súmulas 52 e 64 do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.