RHC 209854 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque nos autos há prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi que indicam risco à ordem pública (periculum libertatis), e demonstrou-se a inadequação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: IVANILDO LEANDRO DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Feminicídio, Fraude Processual, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Feminicídio Fraude Processual Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +2 more

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Parties

IVANILDO LEANDRO DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 fundamentação do decreto prisional e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque nos autos há prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi que indicam risco à ordem pública (periculum libertatis), e demonstrou-se a inadequação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.