HC 956581 - DECISAO

HC 956581 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, embora tenha ocorrido lapso temporal entre a distribuição da apelação e seu julgamento, o tempo de prisão não se mostrou desarrazoado após a sentença condenatória de 18 anos; a análise do excesso de prazo deve observar a razoabilidade e proporcionalidade e as peculiaridades do caso concreto (gravidade da conduta, antecedentes, risco de reiteração), assim como a existência de revisão periódica da prisão e a emissão da guia de execução provisória; assim, não há constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: DOUGLLAS DA SILVA SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5000913-11.2021.8.21.0062)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Apelação Criminal, Execução Provisória Da Pena
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Apelação Criminal Execução Provisória Da Pena

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Parties

DOUGLLAS DA SILVA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5000913-11.2021.8.21.0062)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 revisão periódica da custódia (art. 316 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, embora tenha ocorrido lapso temporal entre a distribuição da apelação e seu julgamento, o tempo de prisão não se mostrou desarrazoado após a sentença condenatória de 18 anos; a análise do excesso de prazo deve observar a razoabilidade e proporcionalidade e as peculiaridades do caso concreto (gravidade da conduta, antecedentes, risco de reiteração), assim como a existência de revisão periódica da prisão e a emissão da guia de execução provisória; assim, não há constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem no habeas corpus.
  • Recomendar, de ofício, que o Relator imprima celeridade no julgamento do recurso, incluindo-o em pauta para julgamento.