RHC 208331 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão de superveniência: a ação penal foi parcialmente procedente, condenando o réu e concedendo-lhe o direito de recorrer em liberdade, com a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: JULIO CESAR PEREIRA DA CONCEIÇÃO; Corréu: Celso Junior; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo, Extensão De Benefício, Formação Da Culpa, Art. 312 Do CPP, Art. 580 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Preventiva Liberdade Provisória Excesso De Prazo Extensão De Benefício +3 more

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Parties

JULIO CESAR PEREIRA DA CONCEIÇÃO

Recorrente

Celso Junior

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do pedido por expedição de alvará de soltura
  2. 2 extensão da liberdade concedida a corréu
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de superveniência: a ação penal foi parcialmente procedente, condenando o réu e concedendo-lhe o direito de recorrer em liberdade, com a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Intimem-se.