RHC 208105 - DECISAO

RHC 208105 - DECISAO

Apesar de reconhecida a materialidade e os indícios de autoria e a gravidade do crime, a Corte concluiu que, em razão do decurso de mais de um ano entre a consumação do delito e a decretação da prisão e da inexistência de anotação criminal superveniente que demonstrasse situação de risco contemporâneo, o risco cautelar se esmaeceu, sendo suficientes medidas cautelares diversas da prisão; por isso deu‑se provimento ao habeas corpus para revogar a prisão preventiva, salvo motivo superveniente ou outro fundamento para manutenção da custódia.

Parties
Recorrente / Paciente: GILSON CHAGAS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem de habeas corpus provida para revogar a prisão preventiva do recorrente, salvo se por outro motivo dever permanecer preso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

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Parties

GILSON CHAGAS SANTOS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da necessidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração do modus operandi (crueldade) como indício de periculosidade e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Apesar de reconhecida a materialidade e os indícios de autoria e a gravidade do crime, a Corte concluiu que, em razão do decurso de mais de um ano entre a consumação do delito e a decretação da prisão e da inexistência de anotação criminal superveniente que demonstrasse situação de risco contemporâneo, o risco cautelar se esmaeceu, sendo suficientes medidas cautelares diversas da prisão; por isso deu‑se provimento ao habeas corpus para revogar a prisão preventiva, salvo motivo superveniente ou outro fundamento para manutenção da custódia.

Court Disposition

ordem de habeas corpus provida para revogar a prisão preventiva do recorrente, salvo se por outro motivo dever permanecer preso

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada contra GILSON CHAGAS SANTOS, salvo se por outro motivo dever permanecer preso.
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, mediante prévia assunção do compromisso de cumpri‑las.