HC 946293 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a materialidade e indícios de autoria e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima diante do descumprimento de medidas protetivas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.
- Parties
- Paciente: LEANDRO DE SOUZA CARRILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medidas Protetivas, Presunção De Inocência, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
LEANDRO DE SOUZA CARRILHO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva decretada por descumprimento de medidas protetivas
- 2 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a materialidade e indícios de autoria e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima diante do descumprimento de medidas protetivas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Liminar indeferida.
- Não conheço do habeas corpus.
Full Case Text
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