RHC 210573 - DECISAO

RHC 210573 - DECISAO

Não conheço do Recurso em Habeas Corpus por inadmissível reiteração, tendo em vista que a matéria é objeto de outro HC (n. 965756/GO) e não foram apresentados argumentos novos aptos a desconstituir a decisão anterior; assim, o recurso não comporta conhecimento, nos termos da jurisprudência do STJ e do RISTJ.

Parties
Paciente/recorrente: JHONATAN MURILO LEITE; Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissível Por Reiteração)
Outcome
recurso não conhecido (inadmissível por reiteração)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Writs, Medidas Cautelares Substitutivas, Admissibilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Writs Medidas Cautelares Substitutivas Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JHONATAN MURILO LEITE

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissível Por Reiteração)

Legal Issues

  1. 1 manutenção de prisão preventiva
  2. 2 concessão de liberdade provisória com ou sem medidas cautelares
  3. 3 inadmissibilidade por reiteração de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do Recurso em Habeas Corpus por inadmissível reiteração, tendo em vista que a matéria é objeto de outro HC (n. 965756/GO) e não foram apresentados argumentos novos aptos a desconstituir a decisão anterior; assim, o recurso não comporta conhecimento, nos termos da jurisprudência do STJ e do RISTJ.

Court Disposition

recurso não conhecido (inadmissível por reiteração)

Orders

  • Não conheço do Recurso em Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.