HC 974093 - DECISAO

HC 974093 - DECISAO

O seguimento do habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão da expedição de alvará de soltura em benefício do paciente em 10/12/2024, tornando inviável a continuidade da análise do pedido de liberdade cautelar.

Parties
Paciente: MARCOS PAULO DIAS DE ARAUJO; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Goiás; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (acórdão n. 6065045-24.2024.8.09.0051); Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (alvará De Soltura Expedido Em 10/12/2024)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Constrangimento Ilegal, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Constrangimento Ilegal Fundamentação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

MARCOS PAULO DIAS DE ARAUJO

Paciente

Defensoria Pública do Estado de Goiás

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (acórdão n. 6065045-24.2024.8.09.0051)

Impetrado

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (alvará De Soltura Expedido Em 10/12/2024)

Legal Issues

  1. 1 Se a conversão da prisão em flagrante em preventiva configurou atuação ex officio do Juízo
  2. 2 Se existia fundamentação idônea e os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se o habeas corpus estava prejudicado pela superveniência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O seguimento do habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão da expedição de alvará de soltura em benefício do paciente em 10/12/2024, tornando inviável a continuidade da análise do pedido de liberdade cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.